Condições Gerais de Utilização

Utilização reservada de textos, imagens e serviços

Os textos, imagens, sons, serviços interactivos e demais materiais ou serviços, adiante designados por Conteúdos, disponibilizados pela campusdigital.pt destinam-se a ser utilizados para o fim exclusivo de frequência de um curso do Campus Digital e não podem ser copiados, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte.

O Utilizador não pode visualizar/interagir com os Conteúdos fora do web site campusdigital.pt excepto no caso de receber textos por e-mail enviados pela campusdigital.pt situação em que apenas pode visualizar o referido e-mail sendo vedado o direito de copiar, reproduzir, citar ou manipular o mesmo e-mail no todo ou em parte. Todos os Conteúdos disponibilizados no ou pela campusdigital.pt são propriedade do Campus Digital e/ou entidades ou indivíduos que formaram uma parceria com a mesma e não podem ser copiados, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte. A responsabilidade pela fiabilidade dos conteúdos, conselhos e demais informações, textos e imagens disponibilizados nos cursos é da devida responsabilidade das entidades parceiras que os desenvolvem, e que estão expressamente indicadas na página de descrição de cada curso.

O Campus Digital responsabiliza-se pela restante informação, textos e imagens disponibilizadas no site.

Ao aceitar as presentes Condições Gerais de Utilização o Utilizador assume deste já o compromisso de não comercializar os conteúdos aos quais terá acesso, aceitando a responsabilidade sobre todas e quaisquer consequências que possam advir, directa ou indirectamente, da má utilização do serviço campusdigital.pt e/ou dos seus conteúdos.

Custos e requisitos de utilização

A utilização do serviço campusdigital.pt apenas é possível se o Utilizador dispuser de uma ligação à Internet no momento de acesso ao serviço. O Utilizador é responsável por todos os custos em que possa incorrer para estabelecer e utilizar uma ligação à Internet incluindo, mas não limitado a, custos telefónicos e custos relacionados com equipamento.

O Utilizador deverá pagar ao Campus Digital as quantias relativas à utilização dos cursos que pretende frequentar, quantias essas que estarão devidamente assinaladas nas páginas de descrição de cada curso, e que serão devidas depois do Utilizador efectuar a inscrição no(s) curso(s) que pretende frequentar.

O Utilizador apenas terá acesso ao curso pretendido após efectuar a respectiva inscrição, após efectuar o respectivo pagamento e, quando aplicável, apenas na ou após a data de início do curso.

Os cursos e conteúdos gratuitos não implicam o pagamento de qualquer quantia ao Campus Digital. Para utilizar o serviço campusdigital.pt é ainda necessário que o Utilizador disponha de acesso a um computador, preferencialmente um PC (compatível Intel) com um processador Intel Pentium ou superior, 32 Mega bytes de RAM ou superior, sistema operativo Windows 98 ou superior e Internet Explorer 5.

O Campus Digital compromete-se a que os requisitos técnicos, considerados fora do comum e necessários à frequência de um determinado curso, nomeadamente ao nível do equipamento e software, sejam mencionados na página de descrição do curso a que dizem respeito.

O Campus Digital não se responsabiliza pela falta de requisitos técnicos, humanos ou de qualquer outra natureza, que impossibilitem ao Utilizador a frequência de qualquer curso ou utilização de qualquer funcionalidade, conteúdo ou informação disponibilizada pelo, ou no, serviço campusdigital.pt, caso os motivos causadores dessa impossibilidade sejam do lado do utilizador, como por exemplo, problemas respeitantes ao computador do Utilizador.

Legislação aplicável

As presentes Condições Gerais de Utilização, quando aceites pelo Utilizador, assumem a forma de um contrato celebrado entre o Utilizador e o Campus Digital. Este contrato, bem como qualquer interpretação ou disputa a ele relativa, rege-se pela legislação de Portugal. O Utilizador poderá renunciar o contrato através de comunicação escrita ao Campus Digital com uma antecedência mínima de 30 dias relativa à data pretendida de término. O Utilizador obriga-se a cessar toda e qualquer utilização, directa ou indirecta, do serviço advancestation.pt após a data de término do contrato, pagando ao Campus Digital toda e qualquer quantia que ainda mantenha em dívida.

O Utilizador apenas tem direito ao reembolso da quantia paga por um determinado curso caso comunique essa mesma pretensão antes do início do curso e nunca depois de decorridos sete dias úteis após ter efectuado a inscrição nesse mesmo curso.

Se o Utilizador não cumprir o contrato ou faltar ao pagamento de inscrições que tenha efectuado no site campusdigital.pt, o Campus Digital reserva o direito de renunciar o contrato com término imediato. O Campus Digital reserva ainda o direito de renunciar o contrato em qualquer outra circunstância, bastando para isso que notifique o Utilizador com uma antecedência mínima de 30 dias.

As provisões relativas a "Utilização reservada de textos, imagens e serviços" e "Dados do registo de utilizador" sobrevivem ao término do contrato, mantendo-se em vigor mesmo depois do fim da relação entre o Utilizador e o Campus Digital.

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